15/04/2003 Aos nove dias do mês de abril de 2003 reuniram-se autoridades do CREA-RJ e CREA/MG, representantes de órgãos ambientais, entidades de classe e a sociedade civil, no auditório do 4o andar do CREA-RJ, sito à rua Buenos Aires, nº 40, Centro/RJ, para debater sobre o acidente acontecido em 27 de março de 2003, em um afluente do rio Pombas, causando um grande impacto ambiental e ocasionando a interrupção do abastecimento de água de 8 (oito) municípios do estado do Rio de Janeiro. Presentes, o engenheiro Reynaldo Barros, Presidente CREA-RJ; o geógrafo Sergio da Costa Velho, orientador da Comissão de Meio Ambiente do CREA-RJ; o engenheiro florestal Glauber Pinheiro, assessor de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Presidência do CREA-RJ e Presidente da APEFERJ; o engenheiro agrônomo Emilio Elias Mouchrek Filho, diretor CREA/MG; Leila Hezer Santos, superintendente da CEDAE; Luis Eduardo Coelho Sant’Anna, Subsecretário SEDC/RJ; Cláudio Serricchio, coordenador CEIVAP; Jorge Luis B. Ferreira, diretor AGB/RJ; Marcio Piraciaba, inspetor do CREA-RJ em Campos dos Goytacazes; Maria Luiza W. dos Santos, procuradora assistente da Procuradoria Geral do Estado; Paulo R. Faria, Presidente do Associação de Preservação Ambiental Lagoa Viva; Fátima C. Sacramento, presidente da Ass. Sócio Ambiental Planeta Água, secretária-executiva da Rádio Queimados FM e coordenadora do Centro de Referência de Queimados no Movimento de Cidadania pelas Águas; a geógrafa Eliane Alves da Silva, eng. cartográfica, conselheira do CREA-RJ/SENGE; Ernesto Balbino da Silva, inspetor chefe do CREA-RJ em Duque de Caxias; Eduardo Guedes Carvalho, inspetor do CREA-RJ em Duque de Caxias; Elizabete do Nascimento Rocha, vice-presidente ABGE-NRRJ; Luiz Peazê, coordenador da ONG Grito das Águas; Fernando Vollardi Barroso, ass. de diretoria do IRB-BRASIL-RE; Antonio Carlos S. da Costa, conselheiro do CREA-RJ/CMA; Carlos Alberto de Lima Feijó, Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura M. de Itatiaia; Dorival C. Bruni, Presidente da Sociedade Biosfera/UERJ; Gil Portugal Filho, conselheiro do CREA-RJ/Coordenador da Câmara Técnica Especializada de Engenharia Industrial; Leon Clement Rousseau, conselheiro do Clube de Engenharia, representando a presidência; Silvio Couto, sec. geral FAPA/RJ – Pescadores; Mario Aurélio da Cunha Pinto, Presidente ECOS RIO PARAÍBA; Luiz Felipe C., estagiário/UERJ; Mauro André S. Pereira, biólogo, vice-presidente da ONG Defensores do Planeta; Wagner de Oliveira Carvalho, engenheiro/FURNAS; Daniela Santos de Sá Leitão, assessora parlamentar da ALERJ/RJ; Luiz Augusto Azevedo, gerente de meio ambiente FIRJAN; Francisco Leite Santiago, doutorando UFRJ; Francisco Carlos Santos de Jesus, membro da CDA OAB/RJ; Dílson Rodrigues dos Santos, Presidente SQEQ/RJ; Carlos Piragibe, ITPA/APEDEMA, Sebastião M. Peixoto, eng. agrônomo UFRRJ/CAMPOS/RJ e coordenador do Centro de Referência de Campos dos Goytacazes no Movimento de Cidadania pelas Águas; Americo Favilla, eng. ENPASA; Susana A. Q. Feichas, professora FGV/EBAPE/CIDS; Aderson Marques Martins, coordenador hidrográfico DRM-RJ; Ana Luisa Araújo; André Cruz, consultor A. Couto & Advogados Associados/Instituto Brasileiro de Responsabiliade Civil; Sandra Baptista da Cunha, professora Depto. Geografia/UFF; André de Paula Simões, DCE UENF/FEAB; Reginaldo Ramos, chefe da divisão de pesquisas da CEDAE; Renata Ferreira Mota, estudante biologia UERJ; engenheiro Eliezer Alves dos Reis da AFEA; Maria Luiza Poci Pinto, tec. meteorol., conselheira do CREA/CMA e Diretora da SBMET; Cirene Ferreira Motta, ass. adm. ASCPDERJ; Manoel Gonçalves Pereira, anal. sist. ASCPDERJ; Eduardo O. Logo, estudante CEFET/RJ; Nirvana Ribeiro Veloso, estudante CEFET/RJ; Clauss Bernsmuller, presidente SERPAC, diretor social CEBA; Denise da Gama A. Marinho, vice-presidente da SOBES-RJ e funcionária do CREA-RJ; Alexandre de Oliveira Affonso, OAB/RJ; Maria de Fátima Farias, dir. projetos PRASEMPRE; Isabel Cristina Côrtes Ferreira, vice-presidente MAPASG/ADESG/ENCE; Grace Maria de Brito, técnica-química CTM; Fátima de Freitas Lopes Soares, divisão Q. A. FEEMA/DIAG; Anselmo Frederico Neto, serviço de monitoramento FEEMA/DIAG-Z; Patrícia Morais, gerente de projeto SAPOTEC; Carlos Bizerril, diretor NP Consultoria Ambiental; José Carlos Queiroz de Magalhães Costa, chefe DEA/Clube de Engenharia; Roberto de Almeida Luiz, conselheiro AENFER; Raimundo Orler Nunes, membro c.c. ABEC/SBC; Miguel Caballero de Andrade, repórter Tribuna da Imprensa; Jorge Machado dos Reis, reporte fotográfico Tribuna da Imprensa; Sergio Ricardo, membro SMAD/PT; Rita Cordeiro, graduanda UFRJ; Maria Aline Ladeira Rodrigues, ass. jur. Outorga SERLA; Adacto B. Ottoni, UERJ; Ségio V. de Azevedo, perito Dec. Prot. Meio Ambiente; Eduardo Augusto Nicodemus, secretário-executivo Comitê Bacia Guandu; Elizabeth Oliveira, repórter Jornal do Comércio; Simone de Almeida Pinto, engenheira; Regina Cohen Barros, UFRJ; Bruno Nascimento, comissão de meio ambiente Casa da Cidadania, Lions Clube Itaipava, Mov. Sociedade Viva; Emy Guimarães de Lemos, assistente CEDAE; Paulo Alexandre Meying, sup. projeto SAPOTEC; Maria Feitosa Garcia, geógrafa, UFF/Mestrado; Vágner da Silva oliveira, Assessoria de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do CREA-RJ; Marcia Lopes C. Rodrigues, Assessoria de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do CREA-RJ; Alexandre Gregório, estudante CEFET; Raphael Barcelos, advogado A. Couto & Advogados Associados; Ruan M. Veras Flores, secretário APERGA; Cícero Gueiros, Presidente APERGA; Genecy de Oliveira, artesão; Dilcea Veloso Domingos, exec. Financeira PV; Dora Cordeiro, enfermeira e militante do PV; Joyce Enzler, estudante SET-MA-PT; Nívea Souza, repórter Tupi; May Terrell Eirin, APEDEMA-SAPLAM; Flávia Pires N. Lima, AGB-RIO; Denise Baptista Alves, assessora ALERJ/CDMA; Bernaldo Honório da Silva, presidente AMFC; Jaime Nunes dos Santos, presidente Ass. de Moradores; Eduardo Abreu Vieira, funcionário do CREA-RJ; Renata Idalgo, jornalista do CREA-RJ; José da Fonseca Chaves Irmão, funcionário do CREA-RJ; Rita Redaelli, diretor-secretário APGRJ; Ricardo Cárdenas Jansen, geógrafo tecnologista IBGE/DEGEO. O engenheiro Glauber abriu a audiência convidando as autoridades para a composição da mesa, a saber: Dr. Reynaldo Barros, Presidente do CREA-RJ; Dr. Emilio Elias Mouchrek Filho, Diretor do CREA/MG; Cel. Luis Eduardo Coelho Sant’Anna, Subsecretário da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Rio de Janeiro; Sra. Leila Hezer Santos, Superintendente da CEDAE; Sr. Sebastião Peixoto, Representante do Centro de Referencia do Movimento de Cidadania pelas Águas em Campos/RJ; Sr. Cláudio Serricchio, Coordenador do CEIVAP; Sr. Silvio Couto, Presidente da Federação das Associações de Aqüicultura e Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro. Após as devidas apresentações,
o Dr. Reynaldo Barros iniciou os trabalhos informando os motivos que o
levaram a convocar esta audiência. Relatou toda sua preocupação
com a segurança dos recursos hídricos de nosso país
e o estado de fragilidade em que se encontram. Discursou sobre a atuação
do CREA-RJ em defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos,
sobretudo através do Movimento de Cidadania Pelas Águas,
do qual é Coordenador Estadual. Disse ainda que esta oportunidade
oferecerá à sociedade toda uma gama de informações,
e possibilitará reunir propostas e esforços para a recuperação
dos recursos afetados pelo acidente. Terminou informando que em junho
o CREA-RJ, em parceria com a SERLA, realizará um seminário
que discutirá a segurança da água potável
em nosso estado. O Cel. Sant’Anna informou qual foi o procedimento
do Corpo de Bombeiros quando da ocasião do acidente, dizendo que
foram enviados para a região 8 (oito) carros pipa com aproximadamente
30.000 (trinta mil) litros de água para atender a população
local, em especial os hospitais e serviços indispensáveis.
A Sra. Leila Santos informou que apenas em 6 (seis) dos municípios
atingidos o abastecimento de água é de responsabilidade
da CEDAE, que esta empresa acompanhou a mancha tóxica fazendo o
monitoramento da água em laboratório móvel, paralisando,
quando necessário, o abastecimento. O Sr. Sebastião Peixoto
afirmou já existir trabalhos científicos (diagnósticos)
sobre a região e exigiu que agora sejam realizadas ações
mais práticas na sua recuperação. O Sr. Silvio Couto
abordou o problema sob a ótica dos pescadores e os problemas que
esta classe está enfrentado e ainda enfrentará nos próximos
meses. O Sr. Cláudio Serricchio informou que como o CEIVAP é
um conjunto de várias entidades, não teve um posicionamento
sobre o acidente e declarou que o consórcio da empresa BASF/CYANAMID
possui passivos ambientais que necessitariam de uma quantia de 30 (trinta)
milhões de dólares para serem sanados. Após as considerações
iniciais dos componentes da mesa, o Presidente do CREA-RJ abriu a palavra
para intervenções da plenária. Com a palavra, a professora
Sandra Baptista da Cunha – Depto. de Geografia/UFF solicitou que
o professor Carlos Bezeril – UFF fizesse parte da mesa, pois o mesmo
teria muita contribuição a dar, como especialista na ictiofauna
do rio Paraíba do Sul. O referido professor discursou sobre a ictiofauna
local e afirmou ser o rio Paraíba considerado de extrema importância,
disse que o estado do Rio de Janeiro possui 42 espécies de peixes
introduzidas. Afirmou também que o fato de uma empresa não
possuir LP (licença prévia), LI (licença de instalação)
e LO (licença de operação) e continuar funcionando,
a responsabilidade é da falta de atuação dos órgãos
competentes, tanto estaduais como federais. O Sr. Genecy de Miranda perguntou
se existe fiscalização nos depósitos de vinhoto e
nas utilizações de pesticidas nas usinas de cana da região,
pois isso polui os rios dali. Disse que as empresas poluidoras deveriam
ser severamente punidas e perguntou ainda para onde vão os resíduos
dos laboratórios de análises clinicas. A Dra. May Terrel
Eirin disse que o presidente da ANA – Dr. Gerson Kelman –
tomou a pior atitude possível, quando abriu as comportas das represas,
pois fez com que os elementos poluidores de dispersassem com maior rapidez,
não dando tempo para o devido armazenamento de água não
contaminada. Afirmou que a FEEMA pouco sabe de meio ambiente e muito menos
de medicina; que a natureza não atura ácidos nem bases,
ela neutraliza tudo em sais. Se a FEEMA tem o SLAP para autorizar o funcionamento
de fábricas próximas à rios, sem ter quem as fiscalize,
então, que não permita seus funcionamentos. Ao final, propôs
que se tomassem ações conjuntas. O Sr. Gil Portugal Filho,
Coordenador da Câmara de Engenharia Industrial do CREA-RJ, disse
que apesar de tudo, acidentes como este trazem lições. Uma
barragem daquele tipo não rompe a toa, antes ela meleja, ela avisa
que vai romper, faltou um plano de contingência. Disse ainda que
o empresário nacional não acordou para as questões
ambientais, apenas se preocupa com passivos tributários e empregatícios.
O Sr. Aderson Marques, representante do DRM – Departamento de Recursos
Minerais – parabenizou o Presidente do CREA-RJ pela iniciativa e
colocou-se a disposição. O Sr. Francisco Santiago, geólogo,
mestre, doutorando da UFRJ disse que trabalhou 1 (um) ano na ANA e que
tudo decorre de uma má gestão, porém, os órgãos
que deveriam ser responsabilizados não funcionam direito e que
a parte de planejamento, outorga e fiscalização deveria
funcionar melhor. O Sr. Mario Aurélio da Cunha Pinto, empresário,
engenheiro eletricista, presidente de uma ONG voltada para trabalhos no
rio Paraíba (ECOS RIO PARAÍBA) afirmou ser este rio um dos
três mais importantes do Brasil, que o poder público tem
culpa, mas a sociedade também tem responsabilidade por esse acidente,
por não estar (ser) mobilizada. A ONG possui convênio com
a UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense – e desenvolvem
estudos e projetos em conjunto. Com o CEFET de Campos, desenvolve trabalhos
culturais e tem trabalhos de conscientização nas escolas,
tais como: planos de contingência, levantamento de riscos classificados
em toda a região do rio. Perguntou quem vai resolver o problema
do rio, já que se trata de um rio federal. O Sr. Alexandre Affonso
da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RJ solicitou que os CREAs –
RJ e MG – cobrem das autoridades a informação sobre
o que realmente contém o produto poluidor, pois no momento só
atentamos para o que estamos vendo, mais tarde teremos a seqüela
desse desastre. Disse que devemos aproveitar a oportunidade para aprovar
um projeto de lei em tramitação que dispõe sobre
plano de contingência ao combate a esse tipo de desastre: Plano
Nacional de Gerência de Resíduos. Como resposta a Sra. Leda/CEDAE
informou que a empresa tem contrato permanente com a BIORIO/UFRJ para
execução das análises que a CEDAE não consegue
realizar. Também como resposta o Sr. Emilio, diretor do CREA-MG,
apresentou os pontos de coleta das amostras utilizadas para analise de
água e seus resultados, dados estes que constam de um documento
que, após sua conclusão será encaminhado à
presidência do CREA-RJ. O Sr. Sergio Ricardo disse que a cada dois
anos temos uma crise ambiental, impressiona a ausência de monitoramento
e de planos de contingência. Tem “gente” defendendo
o uso do dinheiro do FECAM para a solução do problema à
quem foi afetado, o que não concorda, pois trata-se de uma empresa
privada, com grande monta de capital e bens; ninguém fala do confisco
dos bens dos empresários nem da empresa. Afirmou ainda que o CREA
devia encampar essa luta. A Sra. Renata, técnica em agropecuária
e estudante de biologia lembrou os pequenos e médios agropecuaristas
atingidos pela poluição do rio. O Sr. Bruno Nascimento,
de Petrópolis, técnico em química, trabalha com análise
de águas, discursou sobre a ausência de técnicos qualificados
nos órgãos ambientais, utilizando seu próprio exemplo,
pois tem sido rejeitado com a justificativa de possuir superqualificação.
O Sr. Clauss Muller, do SERPAC/CEBA, discursou sobre impunidade, roubalheira
e corrupção. Afirmou que as futuras guerras serão
pela água e que o CONEMA/RJ ainda não foi convocado este
ano; que existem 5 (cinco) crimes ambientais acontecendo na Ilha do Governador;
e, que os governos dos estados deveriam ter mais profissionais capacitados
nos cargos mais importantes, em vez de políticos. O Sr. Dílson
Rosalvo dos Santos, presidente do Sindicato dos Químicos e Eng.
Químicos/RJ, disse que ouviu muitas críticas aos profissionais
de química, disse que todo mundo erra pois tem medo de perder o
emprego e que o Presidente do CREA deveria se entender com a Presidente
do CRQ, a fim de dissipar essas diferenças. Como resposta o Presidente
do CREA-RJ e o diretor do CREA/MG responderam que não foram críticas
aos profissionais, apenas foram feitas observações de que
a empresa possui registro no Conselho Regional de Química, o que
lhe habilita para manusear os produtos químicos, mas que a barragem
rompida é uma obra de engenharia civil e, portanto, necessita de
profissional habilitado, com registro no CREA, para sua construção
e manutenção. Diante disto, não existem diferenças
a serem acertadas. O Sr. Luís Peazê, Coordenador da ONG Grito
das Águas, disse que a CEDAE põe anticoncepcional nas águas
e que no “site” da ONG existe uma carta ao Procurador Geral
da República – Sr. Alexandre Camanha – pedindo que
seja aberta uma ação cível contra todos os “mineiros”
envolvidos no acidente e pediu que os presentes entrassem no “site”
(www.luispeaze.com) e aderissem, assinando a referida carta. A Sra. Maria
Aline, da Assessoria Jurídica de Outorga da SERLA, afirmou saber
da deficiência do serviço de outorga e que a empresa não
tem saída, ou dá a outorga ou a regulamenta. O Sr. Paulo
Faria, do Instituto Lagoa Viva, afirmou estar gerando, em parceria com
o CREA-RJ, um documento sobre o acidente – o levantamento batimétrico
do trecho atingido no rio Paraíba. Disse ainda que 65% (sessenta
e cinco por cento) dos leitos dos hospitais brasileiros estão ocupados
por pessoas com doenças de transmissão hídrica. O
Sr. Raimundo Orler Nunes, ABEC/SBC disse que não se pode dar o
enfoque apenas nesse problema, sem motivar as autoridades políticas
e/ou administrativas de maneira macro. Encerradas as intervenções,
o Presidente do CREA-RJ anunciou que na próxima quarta-feira, dia
16 de abril de 2003, através de Portaria da Presidência do
Conselho, criará uma Comissão para avaliar minuciosamente
o caso, passando a palavra para que os integrantes da mesa fizessem suas
considerações finais. Os participantes agradeceram o convite
e despediram-se, quando o Sr. Cláudio/CEIVAP transmitiu o endereço
eletrônico, para que pessoas interessadas no caso enviem relatórios
e estudos a fim de que se possa formar um dossiê para melhor discutir
o problema (ceivap@ceivap.org.br). O Presidente do CREA-RJ encerra os
trabalhos colocando a importância do CREA como catalisador das ações
voltadas para a preservação do meio ambiente e dos recursos
hídricos.
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