| 17/06/2003 A Indústria Cataguazes de Papel não cumpriu nenhum ponto do ajuste de conduta assumido com a Justiça Federal e os riscos de novos vazamentos de dejetos tóxicos são iminentes. A constatação foi feita ontem por uma comitiva formada por autoridades do Ministério Público Estadual, do governo municipal, da Justiça Federal e da 12ª Sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campos). A barragem de onde vazou mais de dois milhões de litros de lixívia (dejetos decorrentes da fabricação de papel) não foi reforçada e o risco de rompimento das barragens permanece, apesar de o acidente ter ocorrido há mais de dois meses. Na represa menor, de onde a empresa iniciou o bombeamento, ainda está cheia dos produtos tóxicos, que contaminaram o solo da região do Córrego da Ribeira e matou peixes e animais bovinos, desde Cataguazes (MG), Santo Antônio de Pádua (RJ) quando atingiu o Rio Pomba (que é afluente do Rio Paraíba), no Noroeste Fluminense, até a foz do Paraíba, contaminando as praias de vários municípios, provocando mortandade de peixes e transtornos para o meio ambiente e para a população de 40 cidades, que ficaram sem água potável nos três estados afetados. A comitiva que sobrevoou as represas da Indústria Cataguazes de Papel foi formada pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, em Campos, José Arthur Borges; pelo promotor de Justiça da Primeira Promotoria de Proteção dos Direitos Difusos, Marcelo Lessa; pelo presidente da OAB/Campos, Andral Tavres Filho; pelo secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil de Campos, Zacarias de Albu-querque; e pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vere-adores, o vereador Dante Pinto Lucas. “Sobrevoamos as áreas das duas barragens e constatamos que até agora a situação continua a mesma. A outra barragem também continua com os dejetos e não foi esvaziada”, informou o promotor Marcelo Lessa. Indagado se caberia o MP estadual alguma outra medida, o promotor foi lacônico: “Vou adotar providências porque não podemos esperar para ver outro acidente acontecer”, declarou Lessa, que tem acompanhado todos os fatos decorrentes, tendo em vista que o caso esteve na esfera federal, e, contudo, um magistrado em São Paulo decidiu pela soltura de um dos sócios da empresa, que ficou preso na Delegacia da Polícia Federal em Campos. Apesar dos danos, a Indústria Cataguazes voltou a funcionar dois dias depois de ter as atividades suspensas, por determinação do Conselho de Política Ambiental (Compam). Na ocasião, a Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais alegou que a empresa cumpriu as exigências de segurança e tomou medidas emergenciais para o reparo dos danos ambientais. Técnicos do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) analisaram o solo contaminado pelos resíduos tóxicos na Zona da Mata mineira. O diretor-geral do órgão, Altino Rodrigues Neto, informou que 38 pequenas propriedades rurais, a maioria voltada para a produção de leite, foram atingidas pelo vazamento. O juiz José Arthur Borges expediu mandado de prisão, com base na denúncia do promotor Marcelo Lessa. Com base no mandado, a Polícia Federal de São Paulo prendeu Félix Luís Santana Arencibia, um dos sócios da Cataguazes. Arencibia ficou preso em Campos por cerca de duas semanas, mas teve
a prisão relaxada por hábeas corpus. O sócio, João
Gregório do Bem também teve a prisão preventiva
decretada, mas fugiu. Eles estão sem receber o pagamento que seria uma ajuda da prefeitura pelo tempo que ficaram sem pescar por causa do vazamento tóxico no Paraíba Cerca de 40 pescadores cadastrados, segundo eles, nas colônias de São João da Barra, mas que pescam no Rio Paraíba, na região da cidade de Campos, se concentraram ontem em frente ao Banerj, na Avenida Rui Barbosa (Beira-Rio), para protestar contra o não pagamento do salário para compensar a proibição da pesca. De acordo com eles, desde que aconteceu a tragédia ambiental no Rio Paraíba, há dois meses, o pagamento do salário que compensa as perdas só foi pago uma vez. “ Só recebemos apenas um mês e há quase dois estamos sem receber um centavo e ninguém explica nada”, desabafou um pescador. Segundo ele, a colônia já se reuniu e foi cobrar uma solução junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também da Promoção Social, mas ninguém apresentou nenhuma solução. “Fomos lá várias vezes, eles dizem que o dinheiro está no banco, mas não informam nem porquê e nem quando vamos receber”, afirmou outro pescador. Por conta disso, ainda de acordo com eles, muitos estão passando
necessidade, porque a cesta básica que a Secretaria de Promoção
Social está distribuindo não supre tudo o que o salário
mensal compensa. “Não reclamamos da cesta básica,
mas é que o dinheiro faz muita falta. Precisamos pagar nossas
contas entre outras necessidades como comprar carne e pão para
as crianças”, lamentou outro pescador. Ele disse que, mesmo que a pesca seja liberada agora, vai ser difícil reconquistar a confiança da população na questão do consumo de peixe, por isso, os pescadores precisam desse dinheiro. Da mesma o opinião é o pescador Elvio Monteiro Vasconcelos, que lamentou estar vivendo uma situação dessas, após 22 anos de pesca e sustentando nove filhos. “Antes de tudo isso eu pescava e dava para sustentar todos os filhos, agora, estou passando por esta necessidade”, apontou. Vazamento de óleo no Rio já foi controlado
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