| 26/08/2003 É a terceira ação contra sócio da empresa - Ministério Público impõe multa de R$ 532.673, porque a Cataguazes não cumpriu acordo de realizar obras de prevenção Apesar de decorridos quatro meses do acidente provocado pelo rompimento das barragens de contenção de rejeitos industriais da Indústria Cataguazes de Papel (MG), que poluiu os rios Pomba, Paraíba do Sul e parte da costa do oceano Atlântico entre o Sul do Espírito Santo e Norte do Rio de Janeiro, a empresa ainda não fez as obras de prevenção e reparação e o risco de novo vazamento permanece. Por causa disso, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais entrou com a sua terceira ação contra a empresa controladora da fábrica e contra o empresário Kleber da Silva Campos, que ainda não tomaram providências. A ação, impetrada na última sexta-feira contra a Ibepar Empreendimentos e Participações Ltda e contra Kleber, prevê multa de R$ 532.673 por falta de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é mais uma dentre os mais de 10 processos judiciais que a empresa responde por conta da falta de responsabilidades com o meio ambiente. O Termo de Ajustamento de Conduta foi feito com a Justiça Federal e, mesmo assim, nem a fábrica de papel nem a controladora Ibepar tomaram as providências e permanecem os riscos de novos vazamentos. EM JUNHO – A Ibepar é a empresa controladora da fábrica de papel e está arrolada, juntamente com Kleber, num acordo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que compreende a realização das obras necessárias para evitar novos vazamentos e também para reparar os danos ambientais ocorridos em função do acidente do dia 28 de março deste ano. No mês de junho, uma comitiva de autoridades de Campos constatou os riscos de novos vazamentos, após sobrevoar a área da floresta onde está situada a barragem da Indústria Cataguazes de Papel, no município de mesmo nome, no estado de Minas. A comitiva foi formada por técnicos do meio ambiente, autoridades do Ministério Público Estadual; da Prefeitura de Campos; da Justiça Federal e da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). A comitiva que sobrevoou as represas com os dejetos industriais tóxicos foi formada pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, em Campos, José Arthur Borges; promotor de Justiça da Primeira Promotoria de Proteção dos Direitos Difusos, Marcelo Lessa; presidente da OAB/Campos, Andral Tavares Filho; secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil de Campos, Zacarias de Albuquerque; e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, vereador Dante Pinto Lucas. Na ocasião, o promotor Marcelo Lessa (que foi responsável pela prisão em abril de um dos sócios da fábrica), ofereceu denúncia contra a empresa novamente. Félix Luís Santana Arencibia, foi preso em São Paulo; detido em Campos por cerca de duas semanas, mas teve a prisão relaxada por hábeas corpus. O sócio, João Gregório do Bem, também teve a prisão preventiva decretada, mas fugiu e não chegou a ser preso. MUITO TRANSTORNO - O acidente provocado pelo vazamento contaminou também o solo da região do Córrego da Ribeira e matou peixes e animais de várias espécies, desde Cataguazes (MG) passando com a mancha de prejuízos por vários municípios. No Estado do Rio foram atingidos os municípios de Santo Antônio de Pádua (RJ) - quando atingiu o Rio Pomba, que é afluente do Rio Paraíba do Sul -; Itaocara; São Fidélis; Campos; São João da Barra e ainda várias praias de municípios fluminenses e capixabas, depois que atingiu a foz do Rio Paraíba do Sul, em Atafona. Além da suspensão do consumo da água para as cidades e irrigação, mortandade de peixes e transtornos para o meio ambiente e a população de 40 cidades, que ficaram sem água potável nos três estados afetados. Apesar dos danos, a Indústria Cataguazes de Papel voltou a funcionar dois dias depois de ter as atividades suspensas, por determinação do Conselho de Política Ambiental (Compam). Na ocasião, a Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais alegou que a empresa cumpriu as exigências de segurança e tomou medidas emergenciais para o reparo dos danos ambientais, mas agora o Ministério Público daquele estado entra com a terceira ação contra a fábrica que não se mobiliza para prevenir novo acidente.
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